As 3 holdings já estão constituídas e registradas (jan/2026). Agora estamos em duas frentes: (1) transferir o patrimônio para dentro da estrutura — integralizar os imóveis na MAVIDE PATRIMONIAL (Cofre); e (2) consolidar as operacionais sob a MAVIDE PARTICIPAÇÕES — os 2 Auto Postos (matriz + filial) e os 8 CNPJs de provedores, todos por cessão de cotas onerosa, condicionada à saída do Simples Nacional. O primeiro imóvel (Guarujá) já está em integralização; os demais valores da DIRPF acabaram de chegar.
Blindar o patrimônio pessoal do Edivam contra os riscos do posto de combustíveis — ambiental, trabalhista e regulatório — por meio da segregação ativa de riscos em 3 camadas. O risco operacional fica isolado numa camada; os bens protegidos ficam em outra, separadas por interposição societária.
Uma ação (ex.: trabalhista ou ambiental) contra qualquer operacional — posto matriz, filial ou provedor — só alcança os bens daquela empresa. Para atingir o Cofre (Patrimonial), o credor precisaria desconsiderar a personalidade jurídica em 3 níveis (Operacional → Participações → ADM de Bens → Patrimonial) — barreira jurídica robusta, reforçada por cláusulas de incomunicabilidade e inalienabilidade das quotas.
| Empresa | Papel | Situação |
|---|---|---|
| MAVIDE ADM DE BENS | Controle / governança | Registrada · 21/01/2026 |
| MAVIDE PATRIMONIAL | Cofre (patrimônio pessoal) | Registrada · 21/01/2026 |
| MAVIDE PARTICIPAÇÕES | Controla operacionais | Registrada · 22/01/2026 |
| Auto Posto (Matriz) | Operacional (posto) | Operacional desde 2004 · cessão onerosa em curso |
| Auto Posto (Filial) | Operacional (posto) | A integrar · cessão onerosa |
| 8 Provedores (internet) | Operacionais | A integrar · cessão onerosa · condição: sair do Simples |
As 3 holdings são unipessoais do Edivam. As operacionais (2 Auto Postos + 8 provedores) serão migradas para a MAVIDE PARTICIPAÇÕES por cessão de cotas onerosa — todas condicionadas à saída do Simples Nacional.
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Operação | Aumento de capital da Patrimonial, integralizado com o apartamento do Guarujá |
| Base de valor | Valor histórico (DIRPF) — art. 23 Lei 9.249/95 (sem ganho de capital) |
| Exigência JUCESP | Respondida — desdobramento do valor nominal das quotas para acomodar os centavos do imóvel |
| Status | Confirmar reprotocolo/registro após exigência |
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Operação | Cessão onerosa de 100% das quotas do Edivam → MAVIDE PARTICIPAÇÕES (art. 1.057 CC) |
| Edivam | Mantido como administrador não-sócio (art. 1.061 CC) |
| Tratamento contábil | Neutro fiscal — Investimento em Controlada (equivalência patrimonial) + Reserva de Capital/AFAC; sem ITBI (quotas) |
| Pendências antes do protocolo | Confirmar nº ordinal da alteração na ficha JUCESP · padronizar data de início |
| Status | Não protocolar antes de conferir o nº ordinal + data |
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Operação | Admissão da MAVIDE PARTICIPAÇÕES no capital da ADM DE BENS, com 20%, por aumento de capital |
| Minuta | FINAL pronta |
| Status | Confirmar protocolo/registro |
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Operação | Cessão onerosa das cotas do Edivam → MAVIDE PARTICIPAÇÕES, tornando-a a única sócia das operacionais |
| Operacionais a migrar | Auto Posto (Filial) + 8 provedores (internet) — 9 CNPJs |
| Condição prévia | Saída do Simples Nacional de todas as operacionais — uma PJ como sócia veda a opção pelo Simples (LC 123/2006, art. 3º). Auto Posto (Matriz) segue no Movimento 2. |
| Tratamento contábil | Neutro fiscal — valor histórico (art. 23 Lei 9.249/95); Investimento em Controlada + Reserva de Capital/AFAC; sem ITBI (cotas) |
| Status | A estruturar · depende da migração tributária das operacionais |
Em curso: conferência dos valores históricos (DIRPF) dos imóveis para integralização na Patrimonial (art. 23 Lei 9.249/95 — sem ganho de capital). Valores e discriminação detalhada dos bens seguem em cofre interno (documentação confidencial do cliente) e não são publicados neste painel.
A imunidade de ITBI da integralização do Guarujá se apoia no Tema 796 STF (RE 796.376/SC). A tese fixada protege a integralização até o limite do capital (o caso não tem excesso). Risco: a PATRIMONIAL é holding pura, e parte da jurisprudência (TJ-ES, TJ-SC) nega a imunidade "incondicionada" a holding inativa. O município do Guarujá pode autuar.
Mitigação: dosar a redação (distinguir tese fixada de fundamentação), instruir bem o protocolo administrativo de ITBI no Guarujá e demonstrar substância/atividade da holding.
Política de dividendos à luz da nova lei (IRRF mensal + IRPFM anual), vigente desde 01/01/2026. Estratégia de distribuição + circulação interna de capital para aquisições futuras definida no Manual do Contador.